Ibram move ação para impedir municípios brasileiros de acionarem tribunais estrangeiros em caso Samarco no STF

O embate entre o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e os municípios brasileiros afetados por tragédias ambientais ganhou novos contornos nos últimos dias. A entidade que representa as maiores mineradoras do país entrou com uma ação para impedir que as prefeituras ingressem com processos em tribunais estrangeiros, alegando inconstitucionalidade nessa atuação. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Essa movimentação jurídica acendeu uma verdadeira batalha judicial, com o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitando participação no processo dois dias depois. Esse consórcio é formado pelos prefeitos dos municípios envolvidos em um litígio no Reino Unido, relacionado ao rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG) em 2015, que resultou em 19 mortes e impactou centenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce.

Os atingidos e 46 municípios afetados por esse desastre também acionaram cortes judiciais britânicas para responsabilizar a empresa BHP Billiton, acionista da Samarco, e posteriormente a Vale no processo. O Ibram argumenta que a ação no exterior compromete a soberania brasileira, a transparência dos processos e a participação do Ministério Público, elementos essenciais para defender a ordem jurídica nacional.

Por sua vez, o escritório que representa os atingidos e municípios afetados criticou a ação do Ibram como uma tentativa de desviar a atenção dos crimes socioambientais ocorridos na bacia do Rio Doce. Afirmam que as mineradoras processadas no exterior estão associadas ao Ibram, sugerindo um possível interesse comercial por trás da ação da entidade.

A reação do Coridoce, assinada pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, aponta que a movimentação do Ibram visa impedir a busca por reparação dos danos causados pelas mineradoras, retardando a justiça e a reparação nos casos das tragédias de Mariana e Brumadinho. A polêmica envolvendo as ações judiciais em tribunais estrangeiros e a atuação do Ibram promete continuar gerando debates e conflitos nos próximos meses.

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