Além dos quatro acusados, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, também irá responder por organização criminosa. Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, é apontado como o fornecedor da arma utilizada no crime. A decisão da Primeira Turma implica que os acusados passam a responder a uma ação penal no STF, onde serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, sem um prazo definido para o julgamento.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator Alexandre de Moraes, votaram a favor de tornar os cinco réus no processo. Moraes destacou a existência de “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados, ressaltando que a denúncia é embasada em documentos, depoimentos e outras provas contundentes.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de fazerem parte de uma organização criminosa com ligações com a milícia atuante em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e envolvimento em grilagem de terras na zona oeste da capital.
Por sua vez, a defesa dos réus rejeitou as acusações, alegando inocência diante das acusações de participação no crime. Com o desenrolar do processo, espera-se que a justiça seja feita e os responsáveis devidamente punidos.
