Criado em 2004, o Selo Biocombustível Social proporciona benefícios fiscais e comerciais aos produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima ou produtos de agricultores familiares. Para obter o selo, as empresas precisam estabelecer contratos antecipados com os agricultores familiares, garantir preços mínimos e oferecer assistência técnica e extensão rural para os produtores contratados.
Além das regras já existentes, a atualização do Selo inclui o incentivo a projetos de pesquisa, cadeias produtivas e fortalecimento das organizações da agricultura familiar. A assistência técnica e extensão rural, que antes eram previstas, agora serão contínuas e sistêmicas, direcionadas para todas as unidades familiares de produção.
Outra novidade é a criação de comitês estaduais para acompanhar a aplicação do Selo Biocombustível Social, compostos por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, produtores de biodiesel, agricultores familiares e governos estaduais.
A expectativa é beneficiar mais de 58 mil agricultores inicialmente, com a projeção de expansão para outras 14 mil famílias até 2025. Para este ano, estima-se uma compra de produtos nas regiões participantes no valor de R$ 740 milhões, com previsão de aumento para R$ 1,6 bilhão a partir do próximo ano.
Em março deste ano, o governo já havia aumentado a mistura de biodiesel no diesel fóssil de 12% para 14%. A partir de março de 2025, a mistura passará para 15%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, essa mudança tem impacto direto no volume de compra da agricultura familiar.
