A decisão de adiar a discussão do projeto veio após críticas intensas ao seu teor, principalmente por equiparar o aborto ao homicídio e impor uma pena mais severa às mulheres que realizam o procedimento em comparação aos estupradores. Além disso, os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta, o que significa que ela poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas discussões nas comissões da Casa.
Arthur Lira enfatizou a importância de um debate amplo e democrático sobre o tema, garantindo que a decisão final não trará retrocessos nem prejudicará os direitos das mulheres. Ele ressaltou que as pautas e decisões da Casa são tomadas de forma coletiva, dentro do colegiado, e que o objetivo é construir uma legislação que garanta segurança jurídica, humana, moral e científica para todos os envolvidos.
O projeto de lei em questão, o PL 1904/24, propõe equiparar o aborto realizado após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, aumentando a pena máxima para 20 anos de prisão. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem determinar um prazo máximo de gestação para a realização do procedimento.
Caso a proposta seja aprovada, as mulheres que abortarem após as 22 semanas de gestação poderão enfrentar penas mais severas do que os próprios estupradores, com uma possível condenação de até 20 anos de prisão. A polêmica em torno do projeto tem levado manifestantes às ruas e gerado debates acalorados em toda a sociedade brasileira.
Diante dessa controvérsia, é crucial que o debate na comissão criada por Arthur Lira seja amplo, democrático e fundamentado em evidências científicas, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas na construção de uma legislação que respeite os direitos e a dignidade de todas as pessoas envolvidas.
