A proposta que motivou o debate é a PEC 3/22, em análise no Senado, que propõe transferir para a exploração empresarial e imobiliária os terrenos do entorno e dos acessos às praias. Segundo a deputada Sâmia, se aprovada, essa medida poderá incentivar a grilagem, ocupação desordenada e privatização de zonas ambientalmente sensíveis, como margens de rios, lagoas e ilhas.
A PEC 3/22 busca transferir gratuitamente para estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses entes federativos, bem como pelos ocupantes particulares mediante pagamento. Essa proposta já foi aprovada na Câmara sob o número 39/11 em 2022.
Sâmia Bomfim destaca os impactos negativos que a privatização das praias e áreas de preservação ambiental permanente podem gerar. Ela ressalta a importância de debater essa questão, que pode resultar em danos socioambientais significativos.
A audiência será interativa, permitindo que os participantes enviem perguntas aos convidados. É fundamental que a sociedade esteja atenta e participe ativamente desse debate, contribuindo para a reflexão sobre as consequências da privatização das praias brasileiras.
