Uma das mudanças feitas pelo relator foi a exclusão do capítulo que tratava das diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Pantanal. Jayme Campos argumentou que os estados que fazem parte do bioma já estão avançados na elaboração do ZEE, e a retirada desse tema do projeto evitaria gastos adicionais da União. Outra modificação foi a exclusão das regras relacionadas aos requisitos para atividades de mineração nas áreas do Pantanal, consideradas pelo relator como “estranhas” ao projeto.
O senador enfatizou a importância de uma legislação específica para o Pantanal, em prol da preservação, desenvolvimento econômico e progresso social. O projeto será analisado de forma terminativa pela CMA, podendo avançar diretamente para a Câmara dos Deputados se aprovado, sem necessidade de votação em Plenário.
Além do Estatuto do Pantanal, a CMA também deve analisar o PL 292/2020, que propõe alterações nos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, visando viabilizar a construção de uma barragem de contenção de cheias no Rio Itajaí-Mirim. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), elaborou um substitutivo e detalhou os novos limites do parque, que passará a ter uma área total de aproximadamente 57.562 hectares.
A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), também sugeriu a realização de audiências públicas sobre a PEC das Praias e a proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, buscando avaliar os possíveis impactos ambientais dessas medidas. Além disso, um projeto de decreto legislativo que revoga a Instrução Normativa 9/2020 da Funai será analisado, com a justificativa de que a norma anterior favorecia a invasão e grilagem de terras indígenas.
Após a análise na CMA, os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será tomada uma decisão final. O debate e a votação dessas propostas são de extrema relevância para a preservação e desenvolvimento sustentável de importantes regiões do país.
