A inclusão do sistema prisional no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) foi uma medida tomada pelo governo em abril de 2023, através de um decreto que também abrange outras áreas como saneamento básico e educação. Essa iniciativa permite a emissão de debêntures, títulos de dívida que visam captar recursos no mercado de capitais para a construção de novas unidades prisionais.
Os deputados Glauber Braga, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, todos do Psol, têm se destacado por discordarem veementemente da privatização do sistema prisional. Eles argumentam que a mercantilização do encarceramento pode trazer consequências negativas para a população carcerária e a sociedade como um todo.
Para os parlamentares, a privatização ignora a necessidade de reformas com base em direitos humanos e justiça social, podendo aumentar as desigualdades e a violação de direitos. A reunião que discutirá esse tema crucial acontecerá no plenário 3 da Câmara dos Deputados, às 16 horas, e promete ser um espaço de intensos debates e reflexões sobre o futuro do sistema prisional brasileiro.
Os desdobramentos dessa discussão terão um impacto significativo não só na legislação brasileira, mas também na vida de milhares de pessoas que estão cumprindo pena nas prisões do país. Fique por dentro das próximas atualizações e análises sobre esse tema tão relevante para a sociedade brasileira.
