A Lei Complementar 179, de 2021, já garante a autonomia operacional do BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. No entanto, a PEC 65/2023 vai além, propondo que o BC, atualmente uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, seja transformado em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Durante a audiência, diversos especialistas se manifestaram a favor da proposta. O ex-presidente do BC Henrique Meirelles destacou que o modelo de empresa pública proporcionaria flexibilidade e capacidade de mobilização de recursos, assegurando a perenidade da autonomia do BC. O economista Marcos Lisboa e o ex-presidente do BC Gustavo Loyola também defenderam a aprovação da PEC, ressaltando a importância da autonomia financeira e orçamentária para a política monetária.
No entanto, houve críticas à proposta. O economista Paulo Nogueira Batista Junior argumentou que os argumentos a favor da autonomia têm falácias e omissões, apontando para a captura do BC por interesses privados. Já o economista André Lara Resende considerou a proposta um retrocesso institucional, questionando a necessidade de transformar o BC em uma empresa pública.
A PEC 65/2023 dividiu também a opinião dos parlamentares presentes na audiência. Enquanto o senador Vanderlan defendeu a proposta como forma de garantir a autonomia do BC em relação ao Orçamento atrelado à União, o senador Alessandro Vieira questionou a necessidade de uma alteração tão substancial na Constituição para resolver questões de financiamento da instituição.
O senador Sergio Moro ressaltou a importância da autonomia do BC para protegê-lo do populismo dos governantes, enquanto o líder do governo, senador Jaques Wagner, rebateu críticas feitas pelo presidente Lula ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. A polêmica em torno da transformação do BC em uma empresa pública promete continuar gerando discussões acaloradas nos próximos dias.
