Segundo dados levantados pela auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais, levantando preocupações sobre a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal.
Durante a sessão plenária, o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou que embora a contratação por tempo determinado seja um recurso válido, o aumento vertiginoso desse tipo de vínculo nos últimos anos pode afetar diretamente a qualidade do serviço público. O conselheiro Dirceu Rodolfo reforçou a importância de não transformar a exceção em regra, lembrando dos direitos dos concursados.
O Tribunal de Contas deixou claro que não irá tolerar denúncias de contratações irregulares e que tomará medidas urgentes para coibir essa prática, enviando os processos para os Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para possíveis ações penais, de improbidade e inelegibilidade. O TCE-PE também formalizará Auditorias Especiais para examinar em profundidade a política de pessoal dos municípios.
Diante desses resultados e considerando as regras mais rigorosas em ano eleitoral, o TCE-PE decidiu intensificar o acompanhamento das contratações temporárias, com a possibilidade de rejeição de contas, multas aos responsáveis e até ações penais, de improbidade e inelegibilidade. Portanto, os gestores municipais devem ficar atentos e seguir as orientações constitucionais para evitar problemas futuros.
