O Projeto de Lei 2.234/2022 propõe a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, que incluem hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Além disso, o projeto sugere a emissão de licenças para a abertura de cassinos em cada estado e no Distrito Federal, com algumas exceções para estados mais populosos ou extensos, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará.
No entanto, durante a sessão da CCJ, houve intensos debates entre os senadores que se mostraram contrários ao projeto. Argumentos como o impacto negativo sobre o sistema de saúde, devido ao aumento do vício em jogos, foram frequentemente citados. Senadores como Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO) alertaram para os possíveis cenários negativos que a legalização dos cassinos poderia acarretar, como o aumento da prostituição, consumo de drogas e influência da máfia.
Por outro lado, senadores favoráveis ao projeto, como Rogério Carvalho (PT-SE), destacaram a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. Ele ressaltou a relevância histórica do Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, e defendeu a regulamentação dos jogos de azar como forma de controle e arrecadação de impostos.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), apontou que a legalização dos cassinos poderia gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o turismo no país. Apesar das divergências e dos argumentos apresentados, a exploração de jogos de azar no Brasil permanece proibida desde 1946, tornando o debate sobre a legalização um tema de grande interesse e controvérsia no cenário político atual.
