O governo do Distrito Federal (DF) enviou, em março, um projeto de lei complementar para modificar o plano de preservação, com o objetivo de atualizar as regras de ordenamento das áreas que compõem o Conjunto Urbanístico de Brasília. A senadora Leila Barros ressaltou que o projeto propõe alterações significativas na ocupação territorial da cidade, que detém o título de patrimônio da humanidade e é tombada nos âmbitos federal e distrital.
Brasília foi planejada para manter grandes áreas verdes e prédios baixos, aspectos que podem ser ameaçados pelas mudanças propostas no Plano de Preservação. Uma das alterações mais polêmicas inclui a destinação de uma vasta área verde no fim da Asa Sul para acampamento, comércio e restaurantes, o que pode interferir no cenário bucólico da cidade.
Além disso, a senadora Leila Barros também teve aprovado outro requerimento de audiência pública, dessa vez relacionado à PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias. Essa proposta permite a transferência de terras da União no litoral para ocupantes particulares, estados e municípios, e já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A data da audiência pública sobre a PEC das Praias ainda será definida. Enquanto isso, a Comissão de Meio Ambiente do Senado continua seu trabalho de análise e debate sobre questões fundamentais para a preservação do patrimônio ambiental e cultural de Brasília. A sociedade civil e os órgãos competentes acompanham de perto esse importante processo de discussão e tomada de decisões que impactam diretamente o futuro da capital federal.
