Segundo a ação, essas postagens violam o direito à liberdade de expressão e estimulam a violência policial, especialmente contra a população negra, pobre e periférica. O objetivo da suspensão é assegurar a tutela dos direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a possibilidade de reversão da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para combater esse tipo de conteúdo. Ele ressaltou que é fundamental oferecer uma resposta do Estado e das empresas responsáveis pela hospedagem dos canais que propagam discursos de ódio.
Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para cumprir os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi oficiado para manifestar seu interesse em participar da ação civil pública.
O caso foi iniciado a partir de um inquérito civil da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. Na ação civil pública, MPF e DPU pediram a exclusão imediata dos trechos mencionados, a fiscalização contínua do conteúdo postado, a regulamentação do discurso de ódio por membros da Polícia Militar e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações.
A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google e a Polícia Militar até o fechamento da matéria. A decisão da Justiça Federal visa coibir a propagação de discursos de ódio e garantir a proteção dos direitos fundamentais da população vulnerável.