A PEC das Praias visa estabelecer novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha, que são áreas localizadas até 33 metros a partir da linha da maré alta. O texto da proposta já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
Celso Sabino ressaltou que o debate em torno da PEC se intensificou devido a polêmicas envolvendo figuras públicas, como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani, e também por interpretações equivocadas sobre a possível privatização das praias. O ministro enfatizou a importância de um debate técnico e aprofundado sobre o assunto, afirmando que o projeto apresenta potencial para trazer benefícios econômicos e sociais para o país.
Ele também mencionou a questão da posse de terrenos situados próximos a rios e oceanos, explicando que embora pertençam ao governo federal, existem pessoas e empresas que exploram essas áreas. Com a implementação da PEC, haveria a possibilidade de regularização da propriedade para moradores antigos e a atração de investimentos do setor privado nessas regiões, gerando empregos e impulsionando a economia.
Sabino defendeu que o debate em torno da PEC das Praias seja realizado de forma imparcial, respeitando os direitos adquiridos e garantindo a propriedade aos brasileiros que vivem nessas áreas. Ele destacou a importância de considerar os benefícios econômicos e sociais que a proposta poderia trazer, ressaltando a necessidade de uma análise mais aprofundada e técnica sobre o tema.
