Além disso, o advogado André Luís Macagnan Freire teve seu nome aprovado para ocupar o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, obtendo 59 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções. A nomeação dos indicados será comunicada à Presidência da República, seguindo os trâmites necessários para a efetivação dos cargos.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal subordinada ao Ministério da Justiça, tendo como principal responsabilidade zelar pela livre concorrência no mercado. Atuando no âmbito do Poder Executivo, o órgão tem como objetivo investigar, decidir e prevenir infrações contra a ordem econômica, promovendo a cultura da livre concorrência e a liberdade de iniciativa no mercado.
Alexandre de Souza, que foi indicado ao cargo de superintendente-geral, é servidor público desde 1993, possuindo formação em administração e mestrado em administração pública pela Universidade de Brasília (UnB). Com uma extensa experiência no setor público, Souza ocupou o cargo de presidente do Cade de 2017 a 2021, e atualmente é doutorando em ciência política na Universidade de Lisboa.
Por sua vez, André Freire, indicado para o cargo de procurador-chefe, é bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em economia pela UnB, com uma carreira sólida na Advocacia-Geral da União (AGU) e passagens por órgãos importantes como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As indicações dos dois profissionais já haviam sido previamente aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 14 de maio, demonstrando o respaldo político necessário para o desempenho de suas funções no Cade.
