De acordo com Pacheco, a votação dos projetos será reagendada após uma reunião com os líderes partidários, prevista para esta quinta-feira (20). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou a necessidade de mais tempo para análise dos textos, destacando a complexidade dos temas abordados.
O relator das propostas, senador Efraim Filho (União-PB), reconheceu a existência de diversas sugestões de emendas no Plenário, especialmente em relação ao Código de Defesa do Contribuinte. No entanto, ressaltou que os temas já foram amplamente discutidos e analisados durante mais de seis meses em uma comissão especial.
O PLP 125/2022 visa premiar os bons pagadores e punir os chamados “devedores contumazes”, que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio. O projeto estabelece normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com a Receita Federal e demais órgãos da administração tributária dos entes federativos, com o objetivo de coibir abusos por parte do Fisco.
Já o PLP 124/2022 propõe a imposição de um limite para as multas de 75% do tributo devido e a padronização do processo administrativo fiscal, estabelecendo regras gerais sobre a cobrança e pagamento de tributos em âmbito federal, estadual e municipal. Além disso, o projeto busca incentivar o uso da mediação e arbitragem como forma de prevenir conflitos.
Diante da relevância e da complexidade dos temas em discussão, a votação dos projetos foi adiada para que os senadores possam analisar com mais cuidado as propostas e as possíveis emendas a serem apresentadas. A decisão final sobre a nova data de votação será tomada após a reunião com os líderes partidários, marcada para amanhã.
