O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), teve parecer favorável do relator da matéria. Segundo o texto, aproximadamente 317,6 hectares serão acrescidos à área do parque, com a exclusão de 2,02 hectares e a incorporação de 319,62 hectares.
O Ministério do Meio Ambiente apoiou a proposta, destacando a importância de permitir a realização de obras que visam prevenir enchentes em uma área vulnerável e densamente povoada, que abrange cidades como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí. O senador Seif ressaltou a relevância da unidade de conservação no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e defendeu a necessidade de solucionar os problemas recorrentes de enchentes no vale do rio Itajaí-Mirim.
No substitutivo, o senador detalhou os novos limites do parque, que passará a ter uma área total aproximada de 57.562 hectares. Além disso, foi incluída a definição de que a zona de amortecimento da unidade de conservação será estabelecida no plano de manejo e aprovada pela entidade gestora. Enquanto os limites não forem definidos, será adotado um limite de 500 metros em projeção horizontal a partir do perímetro estabelecido no projeto.
A alteração nos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí busca garantir a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas existentes na região, que abriga espécies ameaçadas de extinção como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá. Criado em 2004, o parque tem como objetivo proteger a Mata Atlântica e promover atividades de pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.
Portanto, a aprovação do PL 292/2020 pela Comissão de Meio Ambiente representa um avanço na gestão ambiental da região e na prevenção de desastres naturais, sendo fundamental para a proteção da fauna, flora e dos ecossistemas presentes no Parque Nacional da Serra do Itajaí.
