O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, é o autor do projeto, que teve o voto favorável do relator na CDH, o senador Romário, do PL do Rio de Janeiro.
A proposta altera a Lei 10.735, de 2003, que regula operações de crédito voltadas para a população de baixa renda e microempreendedores, para incluir os microempreendedores com deficiência. Anteriormente, a lei contemplava apenas a concessão de crédito para a compra de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.
De acordo com o texto, parte dos recursos dos depósitos à vista arrecadados pelas instituições financeiras deverá ser obrigatoriamente destinada a essas linhas de crédito. Além disso, o projeto também modifica a Lei 13.999, de 2020, do Pronampe, para permitir a concessão de crédito a microempreendedores com deficiência e seus parentes ou responsáveis.
O projeto é visto como uma medida para reduzir as restrições de acesso ao crédito enfrentadas por pessoas com deficiência e seus familiares, que já enfrentam dificuldades no mercado de trabalho e para empreender. Jorge Kajuru ressalta que a iniciativa poderá contribuir para melhorar as condições de empreendedorismo dessas pessoas.
O senador Romário destaca que a proposta visa apoiar não apenas as pessoas com deficiência, mas também aqueles que as assistem, promovendo assim uma empresa familiar integrada pelos cuidados com a pessoa com deficiência. Este projeto representa mais um passo em direção à inclusão e apoio às pessoas com deficiência, visando proporcionar oportunidades iguais no mercado de trabalho e no empreendedorismo.
