Senado aprova Antônio Fabrício de Matos Gonçalves como ministro do TST após votação expressiva de 62 a 2

Na tarde desta quarta-feira (19), o Plenário do Senado Federal aprovou por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção a indicação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para assumir o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação, que foi relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), será agora comunicada à Presidência da República para a nomeação oficial.

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, natural de Brasília de Minas (MG), é um renomado jurista com mestrado em direito do trabalho pela PUC-Minas. Ele também possui uma vasta experiência na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, onde já atuou como presidente e diretor-tesoureiro, além de ter sido professor na Escola Superior de Advocacia.

De acordo com o relatório apresentado por Carlos Viana, Gonçalves já participou da delegação brasileira na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Suíça, em 2014, e foi membro da Comissão Nacional de Revisão da Legislação Trabalhista em 2007. Sua competência e experiência foram fundamentais para a aprovação unânime de sua indicação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A vaga para a qual Gonçalves foi indicado surgiu após a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022. A escolha seguiu a regra constitucional que determina que um quinto dos membros do TST sejam advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de experiência na área. As demais vagas são destinadas a magistrados do trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão máximo da Justiça do Trabalho, responsável por uniformizar as interpretações dos juízes trabalhistas em todo o país. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves destacou a importância da Justiça do Trabalho como um instrumento acessível para garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis.

Com a autorização do Senado, cabe agora ao presidente da República oficializar a nomeação de Gonçalves como ministro do TST, dando continuidade ao importante trabalho desenvolvido por essa importante instituição no país.

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