O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumentou durante a reunião que países que regulamentaram os jogos de forma responsável tiveram crescimento social e econômico significativo, aumentando o fluxo de turistas e gerando empregos. Ele afirmou que, com a aprovação do projeto, os investimentos poderiam chegar a cerca de R$ 100 bilhões e gerar mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação estimada anual seria de R$ 22 bilhões, a ser dividida entre estados, municípios e a União.
Segundo o senador Irajá, os jogos atualmente ilegais movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. Ele destacou a importância de regulamentar essas atividades para evitar vínculos com o crime organizado. A proposta, que está em análise desde 2022, visa também destinar recursos arrecadados para áreas essenciais como saúde, educação, social e infraestrutura.
Por outro lado, parlamentares contrários ao projeto levantaram preocupações com relação ao vício em jogos e possíveis crimes associados, como lavagem de dinheiro e tráfico. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou sobre o risco de legitimar organizações criminosas com a legalização dos cassinos. Além disso, integrantes da bancada evangélica expressaram sua oposição, comparando o vício em jogos ao vício em drogas.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que o projeto foi adiado diversas vezes devido à falta de consenso. No entanto, após ajustes e complementações feitas pelo relator, a proposta foi finalmente votada e aprovada pela comissão.
O projeto estabelece regras específicas para cada tipo de jogo, como a autorização para instalar cassinos em polos turísticos ou em resorts de alto padrão, a exploração do jogo do bicho e a permissão para apostas em corridas de cavalos. Também prevê a criação de novos tributos e medidas de prevenção ao vício em jogos, incluindo a proibição de apostas por menores de idade e a criação de um cadastro de pessoas proibidas de apostar.
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil continua acalorada, com defensores argumentando em favor dos benefícios econômicos e críticos alertando sobre os possíveis impactos sociais negativos. Agora, resta aguardar a votação no Plenário do Senado para a aprovação final ou rejeição deste projeto controverso.
