Repórter Recife – PE – Brasil

Senador defende aprovação de ministro Mauro Campbell como corregedor do CNJ em meio a desequilíbrio institucional.

Em um pronunciamento realizado no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Esperidião Amin, do Partido Progressistas de Santa Catarina, defendeu veementemente a nomeação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão de aprovar o nome de Campbell foi tomada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a mesma quarta-feira. Antes da votação no Plenário, Amin fez questão de ressaltar a importância da indicação de Campbell, porém, destacou que o CNJ não possui jurisdição sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante seu discurso, o senador enfatizou que a função de corregedor do STF cabe ao Senado, o que levanta questões sobre o atual momento de desequilíbrio institucional que o país está vivenciando. Amin aproveitou para criticar a atuação da Corregedoria do CNJ, que, em sua visão, tem sido rigorosa ao punir juízes envolvidos na Operação Lava Jato, enquanto o STF tem revertido condenações.

De acordo com o senador, o Supremo Tribunal Federal tem concedido benefícios a indivíduos acusados de corrupção, mesmo sem haver uma negação dos atos corruptos pelos quais foram condenados. Ele trouxe à tona o exemplo recente de uma decisão da justiça de Nova York que confirmou uma multa de US$ 221 milhões a um dos envolvidos nos desvios da Petrobras, enquanto no Brasil, essas mesmas pessoas estão sendo perdoadas e seus processos anulados.

Portanto, a defesa de Esperidião Amin pela aprovação do nome de Mauro Campbell como corregedor do CNJ vai além de uma mera formalidade. O senador alerta para a necessidade de reflexão sobre a situação institucional do país e a importância de se reavaliar as decisões tomadas pelo Judiciário, especialmente em casos de corrupção que impactam diretamente a sociedade como um todo.

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