Senador Jorge Kajuru repudia proposta de PEC que concede anistia a partidos políticos que descumprirem cotas de gênero e raça nas eleições de 2022.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez duras críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023 que tramita na Câmara dos Deputados e visa conceder anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. Em seu pronunciamento nesta quarta-feira (19), o parlamentar afirmou que a iniciativa é um verdadeiro desrespeito à ética e à moralidade na política, além de ser um péssimo exemplo para a sociedade brasileira.

Para Kajuru, a proposta da PEC representa uma tentativa de autopreservação por parte dos próprios líderes políticos, que buscam perdão para irregularidades cometidas pelas agremiações políticas às quais pertencem. Ele destacou a incoerência de se criar leis eleitorais que posteriormente podem ser descumpridas impunemente, o que, em sua visão, incentiva a prática de crimes e a impunidade.

Além disso, o senador também criticou a inclusão de dispositivos no relatório da PEC que visam reforçar a imunidade tributária dos partidos e estabelecer um programa de refinanciamento de suas dívidas. Para ele, a concessão de benefícios fiscais a essas agremiações, que já recebem vultuosas quantias dos fundos partidário e eleitoral, é injustificável e desvirtua os objetivos de ampliar a representatividade política no país.

Kajuru ainda ressaltou a baixa presença de mulheres no Congresso Nacional, onde ocupam menos de 20% das vagas, destacando a necessidade de medidas efetivas para promover a igualdade de gênero na política brasileira. Em meio a um cenário de desigualdade e impunidade, o senador reforçou sua posição contrária à PEC 9/2023 e alertou para os prejuízos que a sua aprovação poderia acarretar para a democracia no país.

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