Aprovação da capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos é recomendada por Comissão da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/06), uma proposta que coloca a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como possível critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos federais. O relator da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG), recomendou a aprovação do projeto, porém com algumas mudanças.

De acordo com o substitutivo apresentado por Bruno Farias ao Projeto de Lei 1028/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), cada órgão terá autonomia para definir se a capacitação em Libras é o critério mais relevante para o seu contexto, levando em consideração suas atividades específicas. O relator destacou que outros cursos relacionados à capacitação inclusiva também poderão ser considerados, conforme a necessidade.

A proposta não exclui a possibilidade de adoção de outros critérios de desempate, os quais serão ordenados pela comissão organizadora da seleção. Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a medida entrará em vigor após cinco anos, visando manter a igualdade entre os candidatos que já possuem o curso de Libras e aqueles que ainda irão se capacitar.

Segundo Bruno Farias, a aprovação deste projeto pode proporcionar maior inclusão das pessoas com deficiência auditiva, permitindo que órgãos e entidades públicas tenham mais profissionais capacitados para se comunicar em Libras. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisará passar pelo Senado. A expectativa é de que a medida contribua para um ambiente mais inclusivo e acessível para todas as pessoas, reforçando a importância da comunicação em Libras no serviço público.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo