Segundo a proposta, a prorrogação ou renovação dos contratos de concessão com a mesma concessionária só poderá ser realizada mediante aprovação em consulta pública pela maioria absoluta dos usuários da concessionária. O objetivo é garantir que qualquer extensão contratual seja feita de forma transparente e com a participação ativa dos consumidores.
Eduardo da Fonte enfatiza que a medida visa proteger os direitos e interesses dos consumidores, evitando que as decisões beneficiem apenas as distribuidoras de energia. Ele destaca a importância da exigência de aprovação em consulta pública para reforçar os princípios de transparência e democracia na gestão dos serviços públicos de energia elétrica.
O deputado ressalta que a proposta visa envolver os consumidores no processo de decisão, permitindo que expressem suas opiniões e preocupações. Ele critica a renovação automática de contratos de concessão de distribuidoras como a CELPE e a ENEL, destacando os prejuízos que essas empresas já causaram à sociedade.
Além de promover um ambiente de confiança e legitimidade, a participação dos usuários pode trazer à tona questões que poderiam ser negligenciadas. A emenda também busca aumentar a pressão por melhorias nos serviços e pela manutenção de padrões elevados.
Para Eduardo da Fonte, a emenda é fundamental para fortalecer a governança do setor elétrico, garantindo que a prorrogação dos contratos de concessão seja realizada de forma democrática e transparente. Ele acredita que a aprovação da emenda promoverá uma maior integração entre concessionárias e usuários, resultando em melhores serviços e tarifas mais justas para todos.
