No comunicado, a Fiocruz ressalta a importância de o Estado garantir o acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte para as vítimas de violência e abuso sexual. Especialmente no caso de gravidez resultante de estupro, a abordagem deve ser sensível e baseada em direitos, a fim de minimizar os efeitos negativos e assegurar que seja concedida à vítima a oportunidade de uma vida digna.
Segundo dados da Fundação, estima-se que ocorram cerca de 820 casos de estupro a cada ano no Brasil, sendo 80% das vítimas mulheres e apenas 4% dos casos são detectados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Fiocruz destaca que a gravidez decorrente de estupro é uma tragédia social que impacta significativamente a saúde física e mental, bem como a vida educacional, profissional e de lazer, sobretudo quando a vítima é uma criança.
A instituição argumenta que as meninas, devido à sua pouca idade, podem não identificar a violência nem compreender que a mesma pode resultar em uma gravidez, já que os sintomas dessa condição não fazem parte do seu universo simbólico. Além disso, a Fiocruz aponta que apenas 200 municípios brasileiros, o que corresponde a 3,6% do total no país, possuem estabelecimentos de saúde registrados para realizar abortos legais, sendo a maioria na Região Sudeste.
Para a Fiocruz, o PL que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio representa uma falha na proteção integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A instituição destaca a importância de assegurar o direito ao aborto em casos de anencefalia, risco de vida para a mulher e gestações decorrentes de estupro, visando evitar consequências psicológicas e físicas duradouras para as vítimas, em especial as crianças.
Dessa forma, a Fiocruz reforça a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso seguro e respeitoso ao aborto, especialmente em casos de violência sexual, e destaca a importância de respeitar os direitos e a dignidade das mulheres em situações tão sensíveis como essa.
