Implementação do Código Florestal é discutida em audiência pública com destaque para os desafios e as dificuldades enfrentadas.

O Código Florestal, principal legislação para a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, completou 12 anos sem que sua implementação esteja consolidada. Os desafios para que isso aconteça foram discutidos em uma audiência pública realizada pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Durante o debate, congressistas e especialistas ressaltaram a urgente necessidade de cumprimento do Código Florestal, principalmente considerando os problemas resultantes da emergência climática. O deputado federal Nilto Tatto enfatizou a dificuldade em implementar as ferramentas previstas na legislação, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os programas de recuperação.

A senadora Tereza Cristina destacou a importância de debates embasados na ciência, sem achismos, e ressaltou a necessidade de considerar a ampla gama de questões ambientais além do setor agropecuário. Já o senador Ireneu Orth defendeu a implementação do Código Florestal e alertou para distorções que ainda existem.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi mencionado como uma ferramenta crucial para verificar a conformidade com o Código Florestal. Apesar do aumento no número de imóveis registrados no CAR, desafios persistem, como a baixa taxa de análise dos cadastros. Incentivos financeiros e o uso de tecnologia foram citados como formas de acelerar o processo de regularização.

Representantes do setor produtivo também participaram da audiência, ressaltando a importância de políticas eficientes para a implementação do Código Florestal. Destacaram-se ainda questões jurídicas, como a judicialização em torno do tema, e a necessidade de segurança jurídica.

Estados como Goiás foram mencionados como enfrentando desafios operacionais no CAR, o que aponta para a necessidade de colaboração entre entidades para uma implementação eficaz. O debate também ressaltou a importância da proteção da vegetação nativa para a mitigação das mudanças climáticas e a necessidade de controle do desmatamento.

A audiência contou com a participação de diversos especialistas e representantes de organizações, destacando a complexidade e os desafios envolvidos na implementação efetiva do Código Florestal. A urgência e a importância desse tema foram reforçadas ao longo do debate, evidenciando a necessidade de ações concretas para garantir a preservação ambiental no país.

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