Ministério das Relações Exteriores recebe lista de brasileiros foragidos na Argentina por participação em atos golpistas – STF solicita extradição.

O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo argentino uma lista contendo os nomes de brasileiros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e que estão atualmente em situação de fuga no país vizinho. A divulgação desses dados foi feita na terça-feira (18) e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do próprio tribunal, que solicitou ao Itamaraty que realizasse essa consulta ao governo argentino.

Essa lista tem como objetivo dar um passo em direção à possível extradição dessas pessoas para o Brasil, porém, o processo depende de um pedido formal por parte do Judiciário e está sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Ministério das Relações Exteriores atua como auxiliar na tramitação dos documentos relacionados à cooperação jurídica internacional.

Recentemente, a Polícia Federal realizou uma operação para cumprir mandados de prisão contra centenas de envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Alguns desses investigados estão foragidos ou descumpriram medidas cautelares do STF, inclusive fugindo para países como Argentina e Uruguai. Muitos desses indivíduos, condenados a penas superiores a dez anos de prisão, estão recorrendo em liberdade.

Até o momento, cerca de 50 pessoas foram presas, mas a PF continua trabalhando para localizar e capturar os outros 159 foragidos ou condenados envolvidos nesses atos. A Operação Lesa Pátria, em andamento desde o ano passado, já teve 28 fases e continua investigando os responsáveis e executores dos ataques.

Os crimes investigados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição de bens protegidos. A PF afirmou que as investigações estão em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas sobre o andamento das prisões e capturas.

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