A determinação de arquivamento foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu o parecer da PGR e determinou o arquivamento do inquérito, remetendo os autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil.
O inquérito foi aberto após as plataformas Telegram e Google dispararem mensagens aos seus usuários contrárias à tramitação do PL das Fake News. Vale ressaltar que o projeto ainda está em andamento no Congresso Nacional.
Em São Paulo, um inquérito civil semelhante continuará tramitando para apurar o caso.
Essa decisão do ministro do STF encerra mais uma etapa desse processo, que teve início no ano passado e gerou polêmica em relação ao papel das empresas de tecnologia na disseminação de informações na internet.
Agora, caberá à Procuradoria Regional da República de São Paulo dar continuidade às investigações para esclarecer os fatos relacionados às postagens contrárias ao PL das Fake News feitas pelo Telegram e Google.
Essa é mais uma medida tomada no âmbito do poder judiciário para garantir a transparência e legalidade nas discussões sobre regulação das redes sociais e combate à disseminação de informações falsas na internet.
