O ministro Moraes acatou a manifestação da PGR e decidiu pelo arquivamento do inquérito, remetendo os autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, responsável pelo inquérito civil. A investigação teve início após as plataformas do Telegram e Google enviarem mensagens aos seus usuários se posicionando contrariamente à tramitação do PL das Fake News. Vale ressaltar que o projeto continua em tramitação no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil que apura esse caso específico continuará em tramitação, demonstrando que o assunto ainda é de relevância e interesse das autoridades. A decisão de arquivamento do inquérito pelo ministro do STF representa um desfecho importante nesse episódio, que gerou debates sobre a liberdade de expressão nas redes sociais e o papel das empresas nesse contexto.
O arquivamento do inquérito também ressalta a importância do trabalho conjunto entre as instituições responsáveis pela investigação e a necessidade de analisar de forma criteriosa as evidências apresentadas. A decisão de Moraes encerra mais um capítulo desse episódio que envolveu as discussões sobre fake news e a participação das redes sociais nesse cenário.
