A decisão da CAE sobre este projeto é terminativa, ou seja, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. O objetivo da proposta é dar continuidade ao Pronampe, transformando-o em uma política pública permanente de fomento aos pequenos negócios. Segundo o senador Laércio Oliveira, relator do projeto, é essencial garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios, visto que o acesso ao crédito no Brasil apresenta restrições estruturais que podem limitar o crescimento dessas empresas.
Além do Pronampe, a CAE também analisará o PL 6.020/2019, que incentiva a pesquisa e desenvolvimento da mobilidade elétrica no país. Apresentado pela senadora Leila Barros, o projeto prevê que as empresas participantes do programa Rota 2030 destinem parte de suas renúncias fiscais para tecnologias voltadas para veículos com motores elétricos. Essa iniciativa busca impulsionar o setor de veículos elétricos no Brasil, alinhando-o com as tendências globais de descarbonização da mobilidade.
Além desses projetos, a pauta da CAE inclui outras propostas de grande relevância social, como a gratuidade do passe estudantil no transporte público e a tributação de pensão alimentícia. Ao todo, estão previstos 13 projetos na pauta da comissão, dos quais seis são terminativos. A decisão dos senadores terá impacto direto na economia do país e no acesso a serviços essenciais para a população.
