De acordo com Campos, o Brasil possui uma parcela significativa de sua população com planos de saúde privados, sendo que a maioria desses contratos são coletivos e podem ser cancelados a qualquer momento. O senador ressaltou a vulnerabilidade dos clientes desses planos e citou dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que apontam que 51 milhões de brasileiros possuem planos de saúde privados.
O parlamentar criticou o comportamento das operadoras de planos de saúde, mencionando um levantamento do jornal Valor Econômico que revelou a intenção da Amil e da Unimed Nacional de cancelar um total de 110 mil contratos, sendo que a Amil já teria excluído 30 mil pessoas de sua carteira no último ano. Campos destacou a postura dessas empresas como sendo prejudicial aos segurados, aumentando as mensalidades de forma abusiva e cancelando contratos de forma abrupta.
Além disso, o senador fez menção a uma decisão de 2022 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estejam em dia com as prestações dos planos de saúde. Ele criticou a necessidade dos brasileiros em recorrer à Justiça em momentos de extrema fragilidade, devido às ações das operadoras de saúde.
Em resumo, o projeto apresentado pelo senador Jayme Campos visa proteger os beneficiários de planos de saúde das rescisões unilaterais abusivas, garantindo mais segurança e estabilidade aos consumidores do sistema de saúde privado no país.
