Desembargador do TJSP é alvo de reclamação disciplinar do CNJ após investigação da PF sobre venda de sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma importante decisão nesta sexta-feira (21) ao abrir uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Essa medida precede uma potencial abertura de processo administrativo que, em última instância, pode resultar na demissão do serviço público do magistrado.

A ação foi conduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, logo após Almeida se tornar alvo de uma operação da Policia Federal (PF) na quinta-feira (20). A investigação apura a suposta venda de sentenças durante os plantões do tribunal, incluindo também advogados cujos nomes não foram revelados até o momento.

Os mandados de busca e apreensão foram emitidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que, adicionalmente, ordenou o afastamento do desembargador de suas funções.

De acordo com o corregedor, as suspeitas contra Ivo de Almeida sugerem uma potencial violação dos deveres da magistratura, o que justifica a abertura da reclamação disciplinar. Além disso, foi determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo forneça, em um prazo de dez dias, informações sobre possíveis solicitações de providências e processos administrativos em curso contra o desembargador.

A reportagem fez contato com o gabinete de Ivo de Almeida, mas ainda aguarda retorno para possíveis esclarecimentos. Em contrapartida, a presidência do TJSP afirmou em nota que vai tomar as medidas administrativas necessárias para cumprir a determinação do STJ de afastar o desembargador de suas atribuições.

Essa série de acontecimentos levanta questões sérias sobre a conduta ética e legal no sistema judiciário, reforçando a importância da transparência e da integridade no exercício da magistratura. A sociedade aguarda agora por mais desenvolvimentos nesse caso, que promete continuar a gerar repercussão nos próximos dias.

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