A MP já está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se tornar lei definitivamente. Com a nova medida, mais 135 mil famílias serão incluídas no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, totalizando 375 mil famílias beneficiadas. O valor do auxílio é de R$ 5.100 e será pago em parcela única.
O governo estima que o montante total destinado a essas 375 mil famílias chegue a R$ 1,9 bilhão. De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a situação no Rio Grande do Sul ainda é crítica e requer apoio emergencial.
O Auxílio Reconstrução foi criado em maio pelo governo federal e desde então tem passado por ampliações para atender um maior número de famílias afetadas pelas enchentes. O acesso ao benefício depende de informações enviadas pelas prefeituras e de dados autodeclarados pelos responsáveis familiares. O Auxílio Reconstrução é pago independentemente de outros programas sociais e não é considerado fonte de renda.
A operacionalização do apoio financeiro é de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o pagamento sendo realizado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital. A medida visa garantir o auxílio necessário às famílias atingidas pelas enchentes e ajudar na reconstrução das áreas afetadas.
