Nova Iorque obriga redes sociais a restringir feeds viciantes para menores de 18 anos em nova legislação promulgada.

O estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, está liderando um movimento contra o vício em feeds de redes sociais para menores de 18 anos. Na última quinta-feira (20), a governadora Kathy Hochul assinou uma lei que obriga as plataformas a restringirem esses feeds viciantes e proíbe a coleta, uso, compartilhamento ou venda de dados pessoais de menores, a menos que haja consentimento informado dos pais.

De acordo com a nova legislação, as empresas de mídia social terão que obter permissão dos pais para disponibilizar feeds selecionados por algoritmos para crianças menores de 18 anos. Além disso, não poderão enviar notificações sobre feeds viciantes para menores durante a noite, a menos que os pais autorizem explicitamente. As publicações dos jovens seguirão uma ordem cronológica, o que ainda não está claro como será implementado.

A Procuradoria-Geral do Estado será responsável por fiscalizar e fazer cumprir a nova regulamentação, que ainda não foi completamente especificada. Outros estados dos EUA também têm se mostrado favoráveis a medidas restritivas semelhantes, mas com abordagens diferentes, como limites de tempo ou restrições de idade.

Algumas empresas de redes sociais, representadas por grupos comerciais como TechNet, Google, Meta e Snap Inc., já se mostraram contrárias à nova lei, alegando que os algoritmos fazem parte da liberdade de expressão. No entanto, o senador estadual Andrew S. Gounardes, que patrocinou o projeto de lei, afirmou que os algoritmos buscam imitar dependências psicológicas criadas por máquinas caça-níqueis e sites de jogos de azar online.

A legislação de Nova Iorque pode servir de exemplo para outros estados, como afirmou a procuradora-geral Letitia James. A medida visa proteger a saúde mental das crianças e colocá-las em primeiro lugar, mesmo enfrentando possíveis desafios legais e resistência das empresas de tecnologia.

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