Além disso, é necessário implementar um processo que permita a validação do código de homologação dos aparelhos cadastrados em relação aos códigos da base de dados da Anatel. Essa medida visa garantir que o aparelho anunciado corresponda ao produto homologado pela agência reguladora.
Caso seja identificado que o código de homologação do telefone celular está em desacordo, as plataformas devem bloquear o cadastro do dispositivo e remover todos os anúncios que não passaram pelo procedimento de validação. O não cumprimento dessas determinações pode resultar em multas que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões por dia, bem como na possibilidade de bloqueio do domínio da plataforma pela Anatel em caso de persistência da irregularidade após 25 dias.
A fiscalização da Anatel realizada entre os dias 1º e 7 de junho detectou uma grande quantidade de telefones celulares sem homologação sendo comercializados nas plataformas de comércio eletrônico. A Agência ressalta que as tentativas de mediação com as empresas não foram eficazes no combate à venda de produtos não aprovados.
A comercialização de produtos sem homologação representa um alto potencial de riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores, enfatiza a Anatel. Portanto, as novas regras visam proteger o mercado consumidor e garantir a qualidade dos dispositivos eletrônicos vendidos pelas plataformas de e-commerce.
