A liminar em questão determina que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico. Essa medida foi alvo de uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans estavam sendo impedidas de acessar os serviços de saúde devido a restrições relacionadas à mudança de registro civil.
Dentre os argumentos apresentados pelo partido, foram citados casos de homens transexuais que possuem órgãos reprodutores femininos e encontram dificuldades para marcar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que tiveram negado o acesso a especialistas em urologia e proctologia.
O cerne da questão reside no direito à saúde e na dignidade da pessoa humana, princípios constitucionais que estariam sendo desrespeitados pelas restrições impostas. Gilmar Mendes, ao reiterar seu voto, destacou a importância de garantir atendimento de acordo com as necessidades de cada cidadão, sem restrições ou discriminações.
O processo de julgamento virtual teve início nesta madrugada e seguirá até o dia 28 de junho, tendo em vista a relevância da questão para a população LGBTQIA+ e para a promoção de políticas públicas de saúde mais inclusivas e igualitárias. A decisão final do STF sobre esse tema crucial para a garantia dos direitos dessas pessoas deverá ser aguardada com expectativa pelos interessados e pelos defensores da causa.
