Com uma votação de 8 a 1, os juízes estabeleceram um limite a uma decisão anterior da própria Corte, datada de 2022, que havia ampliado o escopo sobre o acesso a armamentos. O juiz John Roberts, presidente da Corte, destacou que quando uma ordem de restrição indica que um indivíduo representa uma ameaça real à segurança física de uma parceira íntima, é possível proibir esse indivíduo de possuir armas de fogo durante o período em que a ordem estiver em vigor.
O caso em questão envolveu Zackey Rahimi, que em 2019 discutiu com sua então namorada em um estacionamento no Texas e chegou a disparar uma arma na direção de outra pessoa. Após sua namorada obter uma ordem de restrição em 2020, ele foi proibido de possuir armas, porém, isso não o impediu de se envolver em mais cinco episódios públicos envolvendo disparos.
A Suprema Corte derrubou uma legislação do Estado de Nova York sobre restrições ao porte de armas fora de casa, abrindo caminho para que jurisprudências antigas fossem consideradas em processos atuais. A defesa de Rahimi recorreu a um tribunal de apelações de Nova Orleans, que concordou com os argumentos de que as restrições impostas a agressores domésticos “seriam algo que nossos ancestrais jamais aceitariam.”
A decisão da Suprema Corte de restringir o acesso a armas de fogo para quem possui ordens de restrição por casos de agressão doméstica foi vista como uma vitória para a segurança pública e como uma medida de proteção às vítimas. A decisão também levantou debates sobre a interpretação da Segunda Emenda e o direito dos americanos à posse de armas.
Portanto, essa decisão histórica da Suprema Corte dos EUA evidencia a importância da legislação em proteger as vítimas de agressão doméstica e em controlar o acesso a armas de fogo por parte de indivíduos considerados perigosos.
