A manifestação de Moraes surgiu como resposta a uma ação na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a constitucionalidade do modelo educacional adotado em São Paulo. Além disso, outra ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também contesta esse mesmo modelo perante o Supremo Tribunal Federal.
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, concedeu o mesmo prazo estabelecido por Moraes para que o governo estadual se pronuncie sobre a questão. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também serão convidadas a opinar sobre o tema.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no mês passado e sancionada pelo governador. Entretanto, o PT questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 1.398/2024 alegando que viola a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, o partido argumenta que os militares que atuarão nessas escolas terão salários maiores do que os professores da rede estadual.
Após analisar todas as manifestações recebidas, Moraes deverá tomar uma decisão sobre a legalidade e constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. O governo estadual informou que a implementação desse novo modelo será gradual, com o consentimento das comunidades escolares por meio de consultas públicas.
De acordo com o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, a iniciativa das escolas cívico-militares está alinhada ao Plano Estadual de Educação e visa melhorar o aprendizado, o ambiente escolar e reduzir a violência nas escolas. A decisão de Moraes certamente terá impacto significativo no debate em torno desse novo modelo educacional em São Paulo.
