A exposição de motivos interministerial ressalta a importância do acordo, celebrado em Brasília em dezembro de 2020, para a comunidade brasileira residente na República Tcheca e para as empresas nacionais que atuam no país europeu. A principal vantagem do acordo é evitar a dupla contribuição aos sistemas previdenciários de ambos os países, garantindo mais proteção social aos trabalhadores e evitando possíveis conflitos previdenciários.
O relator da matéria, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destaca a relevância do acordo em um momento de aumento do fluxo internacional de trabalhadores. Ele ressalta que, ao permitir a utilização do tempo de contribuição de um país para obtenção de benefícios previdenciários no outro, o acordo contribui para afastar eventuais problemas nesse campo. Além disso, Mourão destaca os laços de amizade que unem o Brasil e a República Tcheca.
O texto do acordo foi aprovado anteriormente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no dia 18 de abril de 2024, antes de seguir para apreciação pelo Plenário do Senado. A aprovação final do texto no Plenário representa um passo importante na consolidação das relações previdenciárias entre o Brasil e a República Tcheca, trazendo benefícios tanto para os cidadãos quanto para as empresas dos dois países.
A implementação desse acordo representa mais um avanço na cooperação internacional em matéria previdenciária e destaca o compromisso do Brasil em garantir a segurança e proteção social para seus cidadãos. O texto agora aguarda a promulgação para entrar em vigor e começar a produzir seus efeitos nos sistemas previdenciários dos dois países.
