Durante a reunião, o senador Oliveira mencionou a importância do projeto tanto para o país quanto para as micro e pequenas empresas. Ele destacou que a lei que regula o Pronampe tem seu término previsto para o final do próximo ano e que a intenção é torná-la permanente. No entanto, o governo está considerando destinar parte dos recursos previstos no projeto para o Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes de escolas públicas visando estimular a permanência e conclusão do ensino médio.
A discussão em torno do uso dos recursos gerou divergências de opinião entre os senadores presentes. Esperidião Amin concordou com a necessidade de mais tempo para debater a proposta, levando em consideração também o risco fiscal envolvido. Outros senadores, como Oriovisto Guimarães e Janaína Freitas, também defenderam a ampliação do debate sobre o tema.
O projeto de lei em questão, de autoria dos senadores Jorge Seif, Ivete da Silveira e Esperidião Amin, busca garantir a sustentabilidade do Pronampe, mantendo o Fundo Garantidor de Operações ativo. Criado pela Lei 13.999 de 2020, o Pronampe foi originalmente concebido para fornecer empréstimos emergenciais às micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Posteriormente, tornou-se um programa permanente com a edição da Lei 14.161 em 2021.
No entanto, mesmo com a transformação do programa em permanente, a previsão de descontinuação do Fundo Garantidor de Operações a partir de janeiro de 2025 poderia impactar o funcionamento do Pronampe. Para evitar este cenário, o projeto de lei propõe direcionar uma porcentagem dos valores recuperados ou não utilizados como garantia para manter a garantia dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de 2025, enquanto o restante poderá ser utilizado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio público.
A discussão sobre o PL 6.012/2023 continuará no segundo semestre, conforme acordado pela CAE. A expectativa é que o tema seja aprofundado e que se chegue a um consenso sobre a destinação dos recursos para garantir a continuidade do Pronampe e também apoiar iniciativas educacionais voltadas para a formação dos jovens brasileiros.
