Na última terça-feira (25), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.533/2023, que autoriza a prática da agricultura ao longo das rodovias. Originário da Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-GO) e agora segue para análise pelo Plenário.
O projeto propõe alterações na lei que dispõe sobre a política agrícola (Lei 8.171, de 1991), permitindo que o Poder Executivo conceda o uso remunerado das faixas de domínio das rodovias por um prazo determinado aos proprietários de lotes, com o objetivo de implantar lavouras de culturas anuais, reflorestamentos e reconstituição de vegetação nativa. A segurança do trânsito deve ser preservada em todas as ações realizadas nessas áreas.
Os concessionários serão responsáveis por manter o controle da vegetação nas faixas de domínio, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente. O texto também prevê a definição de uma faixa de supressão integral de vegetação arbórea ao longo das rodovias, respeitando as necessidades de segurança viária e as normas ambientais.
O relator do projeto, senador Wilder Morais, destacou que a proposta busca solucionar uma contradição na legislação atual, pois o uso dessas áreas para plantio agrícola pode ser mais adequado em alguns casos do que para reflorestamentos. Uma emenda sugerida na Comissão de Agricultura (CRA) foi acatada e excluiu a possibilidade de plantio florestal nas faixas de domínio, visando garantir a segurança dos condutores em caso de acidentes.
Além disso, o senador apresentou uma emenda para eliminar qualquer insegurança jurídica nos processos de licitação de rodovias no Brasil, estabelecendo que as alterações propostas não se aplicarão aos contratos vigentes até sua conclusão.
Aprovado na CI do Senado, o PL 1.533/2023 segue agora para apreciação pelo Plenário, onde os senadores deverão votar a favor ou contra a autorização para agricultura ao longo das rodovias.
