Para Gonçalo Ferraz e Fernando G. Becker, a lei ambiental em vigor no estado pode agravar futuras catástrofes devido à facilitação de processos que impactam o uso do solo e a proteção das florestas. A diminuição da proteção das áreas ribeirinhas e a supressão da vegetação são apontadas como fatores que fragilizam a ação preventiva do estado, segundo os especialistas.
O Código Estadual recentemente colocado em questão foi alvo de uma medida do ministro do STF, Cristiano Zanin, que demandou um posicionamento do governo local em relação à legislação no prazo de dez dias. Os pesquisadores destacam que as mais de 400 alterações promovidas no Código Ambiental do estado em 2020 podem ter impactos significativos no meio ambiente, especialmente nas florestas e nas áreas de proteção ambiental.
Uma das críticas dos especialistas é em relação ao licenciamento ambiental, que passou por mudanças que podem comprometer a prevenção de problemas futuros. A criação de novos tipos de licenciamento, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), levanta preocupações sobre a transparência e eficácia dos processos de licenciamento.
Fernando G. Becker ressaltou a importância da proteção das florestas e matas ao longo dos rios para reduzir os impactos de chuvas intensas e eventos extremos climáticos. O professor alertou que as soluções propostas até o momento podem ter pouco efeito sem uma mudança na legislação ambiental focada na prevenção e proteção ambiental.
Diante disso, a preocupação dos especialistas é que as decisões empresariais e o desenvolvimento econômico possam ser prejudicados pela falta de limites e cuidados com o meio ambiente. A legislação ambiental do estado está sob escrutínio, e a manifestação do governo em relação à lei é aguardada no prazo estipulado pelo STF.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande do Sul afirmou que a LAC não se trata de autolicenciamento e que a fiscalização ambiental continua sendo realizada. O embate entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico coloca em xeque a modernização da legislação e os interesses em jogo. A revisão da lei ambiental do estado é um passo fundamental para garantir a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade das futuras gerações.
