Para Girão, a ação do Supremo representa um desrespeito às decisões tomadas pelo Legislativo, especialmente a aprovação da PEC 45, que, no ano anterior, passou pelo Senado e pela CCJ da Câmara. Ele ressaltou que o Congresso Nacional debateu e votou pela política de tolerância zero às drogas em duas ocasiões, questionando a necessidade e a relevância do Legislativo diante de decisões que contradizem suas deliberações.
O senador fez um apelo à Câmara dos Deputados para que avance na deliberação da PEC 45/2023, a qual propõe considerar crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga. Além disso, Girão mencionou que denúncias de abusos de autoridade e arbitrariedades supostamente cometidas por ministros do STF foram levadas a instâncias internacionais, como a ONU, a Comissão de Direitos Humanos da OEA e o Congresso dos Estados Unidos.
Destacou também a realização de uma audiência pública presidida pelo deputado americano Chris Smith, que debateu a “crise da democracia e do Estado de direito no Brasil” em resposta a essas denúncias. Girão enxerga nesse evento uma esperança para aqueles que desejam um Brasil que respeite sua Constituição. O senador finalizou sua intervenção criticando a possível legalização de bingos e cassinos no país, argumentando que tais atividades beneficiam o crime.
A posição firme e contundente de Eduardo Girão reflete a preocupação com a manutenção dos princípios constitucionais e a busca por uma sociedade mais justa e coesa. Suas palavras deixaram claro que a luta contra a descriminalização das drogas e a legalização de atividades que possam favorecer a criminalidade é uma prioridade em sua atuação política.
