Cecilia Galicio, advogada e representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas, destaca que a decisão é superficial, pois foca apenas em uma substância, o que pode levar à criminalização dos usuários de outras drogas. Ela ressalta a possibilidade da polícia continuar abordando usuários em busca de outras substâncias, mantendo assim a criminalização de usuários de drogas de uma maneira geral.
A definição da quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal e a diferenciação entre usuários e traficantes será debatida na sessão de quarta-feira (26) pelo STF. A medida pode estipular entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis como limite para uso pessoal.
Cecilia Galicio também destaca que a nova decisão permanece inócua contra o racismo, pois a questão do uso de substâncias vai além da droga em si e pode reforçar privilégios e desigualdades. Nathália Oliveira, cientista social e ativista, acredita que a ação violenta das polícias nas periferias continuará justificada pelo combate às drogas não atingidas pela decisão do STF.
O impacto da decisão do STF ainda é incerto, mas espera-se que haja novas interpretações em julgamentos futuros e possíveis mudanças legislativas. Cecilia Galicio defende que as polícias focem na fiscalização e investigação de crimes relacionados ao tráfico de drogas, em vez de abordar usuários. A decisão do STF sem dúvida terá repercussões significativas no cenário brasileiro, e apenas o tempo poderá revelar os desdobramentos dessa decisão histórica.
