Impactos do PPCUB em Brasília: debate na Câmara do Senado questiona possíveis prejuízos ambientais e sociais com aprovação do plano.

Os possíveis impactos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foram debatidos em uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) nesta terça-feira (25). A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), expressou preocupações com as prerrogativas que poderiam favorecer a especulação imobiliária em detrimento de questões sociais, histórico-patrimoniais e ambientais.

O PPCUB, aprovado recentemente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, estabelece regras para construções e atividades comerciais na capital federal, uma área tombada pela União e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Brasília foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987.

Durante a audiência, Leila Barros criticou a falta de abordagem eficaz do PPCUB em relação ao déficit habitacional e a possível abertura para a especulação imobiliária. Ela destacou a necessidade de um plano de mobilidade urbana adequado para lidar com problemas de trânsito e outros impactos negativos que as mudanças propostas pelo plano poderiam trazer.

Diversas alterações propostas pelo plano, como a autorização para altura significativa de hotéis e liberação de atividades comerciais em diversas áreas da cidade, foram apontadas como preocupantes durante a audiência. A falta de zona de amortecimento do Conjunto Urbanístico de Brasília também foi mencionada como uma lacuna no plano.

Deputados distritais e consultores legislativos também expressaram críticas ao PPCUB, apontando inconsistências e preocupações com as diretrizes constitucionais de preservação do patrimônio cultural da cidade. A secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal defendeu a proposta, ressaltando que alterações significativas exigiriam leis complementares.

No geral, a audiência pública evidenciou a complexidade e controvérsia em torno do PPCUB e a necessidade de um debate amplo e transparente sobre o futuro urbanístico e ambiental de Brasília. A preservação do patrimônio arquitetônico, histórico e ambiental da cidade deve ser cuidadosamente considerada para garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo