Possíveis impactos do PPCUB norteiam debates em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado sobre Brasília.

Na última terça-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizou uma audiência pública para debater os possíveis impactos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que foi recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), juntamente com os debatedores presentes, expressaram preocupações em relação às prerrogativas que poderiam favorecer a especulação imobiliária em Brasília, em detrimento de questões sociais, histórico-patrimoniais e ambientais.

Brasília, sendo uma área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Unesco, foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987. Diante disso, a preocupação com a preservação do patrimônio arquitetônico de Oscar Niemeyer e do urbanista Lúcio Costa foi central nos debates. Leila Barros destacou que o PPCUB apresenta lacunas ao não abordar de forma eficaz o déficit habitacional e ao abrir espaço para a especulação imobiliária. Além disso, a possível falta de um plano adequado de mobilidade urbana foi ressaltada como um ponto crítico do projeto.

Diversas alterações propostas no plano também foram discutidas, como o aumento da altura dos hotéis em certas regiões da cidade, a liberação de atividades comerciais em áreas anteriormente protegidas, e a permissão de construções próximas a locais importantes como o Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu. Essas mudanças levantaram questões sobre a preservação do patrimônio cultural e ambiental da cidade.

Durante a audiência, foram apresentadas críticas em relação ao processo legislativo que resultou na aprovação do PPCUB. O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) destacou a falta de tempo para debates e a aprovação rápida do projeto. Já o deputado Gabriel Magno (PT) ressaltou a preocupação em manter as diretrizes constitucionais de preservação de Brasília.

No entanto, a secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Janaina Domingos Vieira, enfatizou que o plano foi amadurecido após diversas audiências públicas e estudos técnicos. Ela afirmou que qualquer alteração no plano necessitaria de leis complementares e seguiria a lei orgânica.

No geral, a audiência pública evidenciou as divergências e preocupações em relação ao PPCUB, demonstrando a importância de um debate amplo e inclusivo para garantir a preservação do patrimônio de Brasília. Novas discussões e análises serão necessárias para avaliar os impactos e adequações do plano às necessidades da cidade e de sua população.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo