A PEC em questão foi originada no Senado e já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 12 de junho. Caso obtenha aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o comunicado de Lira, divulgado em edição extraordinária do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Antes do anúncio de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou discordância em relação à decisão do STF favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Pacheco argumentou que tal decisão interfere na competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na competência legislativa do Congresso Nacional sobre o assunto, além de criar uma lacuna jurídica no Brasil.
A questão da criminalização do porte de drogas ilícitas é um tema complexo e delicado, que envolve diferentes opiniões e abordagens. A criação da comissão especial para analisar a PEC 45 de 2023 demonstra a preocupação e o interesse do Legislativo em discutir a matéria de forma mais aprofundada. A discussão promete gerar debates intensos e divergentes entre os parlamentares e a sociedade como um todo.
