Rodrigo Pacheco anuncia acordo para compensar desoneração da folha de pagamento e renegociação das dívidas dos estados antes do recesso parlamentar

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou hoje que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre medidas para compensar a perda de receitas decorrente da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios, assim como sobre a proposta para a renegociação das dívidas dos estados. Segundo Pacheco, a expectativa é que esses dois temas sejam aprovados antes do início do recesso parlamentar, agendado para o dia 18 de julho.

Em suas declarações, Pacheco afirmou que é possível a apreciação e aprovação desses temas antes do recesso e que isso permitirá avançar em outras pautas propositivas para o desenvolvimento do Brasil. Para compensar a desoneração da folha, estão sendo estudados programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras. De acordo com o presidente do Senado, será criado um programa semelhante ao Desenrola para regularizar dívidas nessas agências e estimular o pagamento com redução de multas e juros.

Além disso, a taxação de compras internacionais de até US $50, aprovada no Congresso e aguardando a sanção presidencial, também é considerada uma fonte de arrecadação para compensar a desoneração. Pacheco ressaltou que tanto o Senado quanto o Ministério da Fazenda estão convencidos de que a questão da desoneração da folha de pagamento dos municípios e dos 17 setores será resolvida com essas fontes de compensação.

Quanto à renegociação das dívidas dos estados, o acordo prevê a utilização dos ativos estaduais para pagamento da dívida com a União, com a possibilidade de redução do indexador de juros. Além disso, os juros poderão ser transformados em investimentos nos estados, em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. Pacheco explicou que essa proposta visa trocar o pagamento de juros por investimentos como contrapartida da redução do indexador.

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