A partir de agora, embora o porte de maconha continue sendo considerado ilícito, não haverá mais penalizações criminais para quem for flagrado com a droga. Em vez disso, as medidas aplicadas serão de natureza administrativa, sem a possibilidade de reincidência penal ou prestação de serviços comunitários. No entanto, é importante ressaltar que ainda é proibido fumar maconha publicamente.
Agora, o STF terá a responsabilidade de estabelecer qual a quantidade de maconha pode ser considerada como uso pessoal, diferenciando-a do tráfico. Estima-se que esse limite possa estar entre 25 e 60 gramas, porém a corte ainda não chegou a uma decisão final sobre esse aspecto.
O presidente do STF ressaltou que a justiça precisa adotar novas estratégias, uma vez que as medidas vigentes não têm sido eficazes no controle do consumo de drogas e no enfraquecimento do poder do tráfico. Vale ressaltar que a decisão do STF não se trata de uma legalização da maconha, mas sim de uma mudança na abordagem do porte para uso pessoal.
Essa decisão do STF representa um marco na política de drogas do Brasil e pode abrir caminho para discussões mais amplas sobre a legalização e regulamentação da maconha no país. A sociedade e autoridades devem estar atentas aos desdobramentos dessa decisão e aos possíveis impactos que ela pode ter na segurança pública e na saúde da população.
