Além disso, os juízes do TEDH concluíram que a Rússia violou o artigo 3 da Convenção ao tratar de forma degradante soldados ucranianos, ativistas pró-ucranianos, jornalistas e tártaros da Crimeia, uma minoria étnica nativa da região. A Rússia também foi responsabilizada por assédio e intimidação de líderes religiosos não ortodoxos russos, repressão à mídia estrangeira e proibição de manifestações de solidariedade à Ucrânia.
A decisão do tribunal insta a Rússia a adotar todas as medidas necessárias para garantir o retorno dos prisioneiros transferidos da Crimeia para estabelecimentos penitenciários localizados em território russo. Além disso, a Rússia foi considerada culpada de violar a liberdade de ir e vir ao impor uma fronteira entre a Crimeia e o restante da Ucrânia, bem como de restringir o uso do idioma ucraniano nas escolas.
A sentença unânime dos 17 juízes do TEDH em Estrasburgo, França, concluiu que a Rússia violou o Artigo 14 da Convenção, que proíbe a discriminação, no caso dos tártaros da Crimeia, uma minoria muçulmana na região. Mesmo após sua exclusão do Conselho da Europa em setembro de 2022, a Rússia permanece responsável pelas violações cometidas antes dessa data.
Essa decisão do TEDH representa um marco na defesa dos direitos humanos e na responsabilização de países que desrespeitam os princípios fundamentais de dignidade e liberdade. Espera-se que a condenação da Rússia seja um passo significativo na busca por justiça e respeito aos direitos humanos na região da Crimeia.
