De acordo com o novo decreto, o Banco Central agora será considerado em desacordo com a meta se a inflação ultrapassar a margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, a avaliação do cumprimento ou não da meta de um ano ocorria somente no início de janeiro do ano seguinte, com base nos dados de inflação divulgados pelo IBGE.
Com o novo regime de metas contínuas, o governo estabelecerá uma meta de inflação permanente, sujeita a alterações somente com três anos de antecedência. A mudança foi anunciada no ano passado e detalhada no decreto publicado esta semana, após um ano de discussões entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central.
Atualmente, a meta oficial de inflação pelo IPCA é de 3% ao ano para os anos de 2024, 2025 e 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No modelo anterior, o CMN anunciaria a meta para 2027 na reunião de junho, mas agora os anúncios só ocorrerão em caso de alterações na meta ou no intervalo de tolerância para os próximos 36 meses.
Detalhes finais do novo sistema de metas foram discutidos em uma reunião realizada no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Lula, do ministro da Fazenda, do diretor de Política Monetária do BC, do ministro da Secretaria de Relações Institucionais e da secretária-executiva da Casa Civil.
A mudança também impacta a comunicação do Banco Central em relação ao não cumprimento da meta, as quais continuarão sendo realizadas por meio de uma carta aberta ao ministro da Fazenda. Além disso, o Relatório Trimestral de Inflação agora passará a se chamar Relatório de Política Monetária a partir de 2025, detalhando o desempenho do novo sistema e as perspectivas para a inflação.
Com o novo sistema de metas contínuas, o BC espera facilitar o controle da inflação diante de aumentos inesperados de preços, diluindo o impacto ao longo dos meses seguintes. Apesar da mudança, a autoridade monetária ressalta que não haverá leniência no combate à inflação, mantendo o foco no equilíbrio econômico.
